Declaração de folga: o que é e quando é necessária
Mais do que apenas um registro, ela serve para formalizar e atestar a necessidade dessa folga. Essa ferramenta desempenha um papel crucial na gestão de recursos humanos, permitindo que o setor de RH utilize as informações contidas na declaração para evitar descontos indevidos na folha de pagamento do funcionário.
O que diz a CLT?
As faltas justificadas estão definidas no artigo 473 da CLT e estabelecem em quais circunstâncias um colaborador pode faltar ao trabalho sem sofrer descontos em sua remuneração.
As empresas que as ignoram ou infringem estão sujeitas a processos, multas e outros passivos trabalhistas.
Quando a declaração é necessária?
Se torna necessária quando a ausência do colaborador está de acordo com a legislação, mas a empresa precisa seguir procedimentos específicos para lidar com essa falta. Isso garante que a organização formalize a necessidade de folga e tenha acesso às informações essenciais para gerenciar suas atividades e calcular a folha de pagamento de maneira precisa.
Tipos de folgas justificadas
A CLT prevê diversas situações em que os colaboradores têm direito a folgas remuneradas ou folgas justificadas. São elas:
- Folga por falecimento de parente;
- Folga no casamento;
- Acompanhamento pré-natal;
- Nascimento de filho;
- Folga nas eleições;
- Doação de sangue voluntária;
- Serviço militar;
- Estudos e vestibular;
- Comparecer a juízo;
- Reunião oficial sindical.
Compreender os tipos de folgas justificadas previstas pela CLT é fundamental para uma gestão de recursos humanos eficaz e em conformidade com a legislação trabalhista. A adoção de políticas claras e a correta documentação são passos cruciais para assegurar um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
