Contratação Pessoas Jurídicas: como evitar reclamações trabalhistas?

A contratação PJ trata-se de estabelecer a forma de contratação de um trabalhador sem ser pessoa física (PF).

O contrato, nesse caso, não possui vínculo empregatício, como no caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao ser contratado, executa as atividades que precisa e recebe pelo seu trabalho em forma de prestação de serviço.

A empresa contratante não pode estabelecer um horário de trabalho para o contratado PJ, uma vez que isso serve para um vínculo empregatício, o que não se aplica nesse caso.

A principal diferença entre a contratação PJ e CLT é sobre os direitos e deveres entre trabalhadores e empregadores.

Além disso, na forma PJ, o pagamento é feito mediante serviço prestado, sem assinar carteira ou obter benefícios iguais aos oferecidos na modalidade CLT.

Atenção ao contratar PJ!

Quando o Recursos Humanos (RH) decide contratar um PJ para prestar serviços, é preciso observar os seguintes cuidados na execução do contrato para que assim evite possíveis reclamações trabalhistas:

• Equiparação com CLT;
• Impessoalidade;
• Pejotização;
• Retenção de impostos.