O pró-labore é uma remuneração fixa paga ao sócio ou administrador, na atual legislação é previsto o desconto do percentual de 11%, sobre a remuneração do sócio ou administrador, destinada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o pagamento…
O FGTS digital está previsto para iniciar pra valer em 01/2024, e está vindo com várias novidades e uma dessas novidades é com relação ao pagamento da guia via Pix. O Pix foi escolhido como forma de pagamento para os…
Drex (“dr” são de “real digital”; “e”, de “eletrônico”; e “x” passa a ideia de modernidade e conexão). É uma moeda digital de banco central, ou CBDC (Central Bank Digital Currency), sigla em inglês pela qual esse tipo de ativo…
A emissão de Notas fiscais por prestadores de serviços MEI, não será mais permitida a partir de 01/09/2023 através do ambiente emissor da Prefeitura. A partir dessa data, o MEI ficará obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica…
É fundamental que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes dos cuidados necessários ao firmar e cumprir um contrato de trabalho, em conformidade com a legislação vigente. No tocante aos direitos e deveres do contrato de trabalho, ressalta-se que a relação…
O código de processo civil foi alterado recentemente, através da lei 14.620, de 14 de julho de 2023, trazendo o seguinte: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (…) § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é…
Um dos pontos centrais trata-se da dispensa de Perícia Médica Federal para atestar incapacidade de trabalhar. A partir de agora, a concessão do benefício irá depender só do envio de documentações solicitadas pelo instituto. O prazo máximo para a concessão…
A LuzIA faz muito daquilo que tornou o ChatGPT famoso nos últimos meses: ela pode ajudar a redigir mensagens, dar dicas de receitas, tirar dúvidas sobre conhecimentos gerais, sugerir viagens, livros, filmes e séries, e muitas outras coisas nessa linha.…
Neste caso, uma boa prática é orientar o empregado para que manifeste o desejo de vender 1/3 das férias antes do fracionamento, assim, caso ele tenha direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias em abono pecuniário, e…
Mulheres Devem folgar quinzenalmente aos domingos, independente da atividade da empresa, ou seja, precisa organizar uma escala onde ela possa folgar domingo sim, domingo não, isso está previsto no art. 386 da CLT. Na semana que ela for trabalhar aos…
