Hora extra lidera número de litígios trabalhistas e requer atenção redobrada das empresas
O Relatório Geral da Justiça do Trabalho, referentes aos anos de 2023 e 2024, revelaram…
Novo decreto define garantias trabalhistas para contratos com empresas terceirizadas
O Decreto nº 12.174 determina as garantias trabalhistas a serem seguidas na execução dos contratos…
Comissão aprova projeto que garante adaptar horário por motivo religioso
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que garante adaptar…
STF decidiu que BANCOS devem fornecer dados de clientes para o FISCO
Os orgãos que fiscalizam poderão ter acesso aos dados de transferências bancárias e PIX, sem…
Câmara dos Deputados aprova mudança nas regras de crédito: consumidores poderão alterar datas de vencimento
A proposta visa flexibilizar o relacionamento entre consumidores e instituições financeiras, permitindo que os consumidores…
STF deve julgar nesta semana exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja impactos para empresas contábeis
O STF deve votar nesta quarta-feira (28) a exclusão do (ISS) da base de cálculo…
IBGE revela que 80% dos MEIs sobrevivem após três anos e que metade dos registros da categoria foram feitos entre 2020 e 2022
A pesquisa contou com dados até 2022 e revelou que no período havia 14,6 milhões…
Micro e pequenas empresas batem recorde de pedidos de recuperação judicial
No mês passado, julho, as micro e pequenas empresas bateram número recorde de pedidos de…
Governo avalia unificar benefícios trabalhistas para reduzir gastos
O governo federal analisa a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como uma estratégia…
Receita notifica mais de 33 mil empresas por divergências em declarações e oferece chance de regularização
A Receita Federal do Brasil iniciou a comunicação com 33.596 empresas optantes pelo Simples Nacional…
