Simples Nacional: mais da metade dos pedidos estão suspensos por pendências

Mais de 850 mil solicitações de adesão ao Simples Nacional já foram registradas nos sistemas da Receita Federal.

No entanto, uma parcela significativa dessas solicitações está pendente devido a questões de regularização, conforme exigido pela Lei Complementar 123/2006.

Dos 852.597 pedidos contabilizados, 513.690 estão em suspenso devido a não conformidade com as regulamentações de ingresso no regime, enquanto 338.907 já foram deferidos, indicando que estão em conformidade e foram oficialmente registrados como optantes a partir de 1º de janeiro de 2024.

É importante consultar o Relatório de Pendências no momento da solicitação, o qual fornece instruções sobre como resolver quaisquer irregularidades para ingressar no regime.

Atualmente, 22,5 milhões de contribuintes estão abrangidos pelo Simples Nacional, com cerca de 15,6 milhões deles sendo Microempreendedores Individuais (MEIs).