O projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda e atualmente em análise na Casa Civil, tem como objetivo harmonizar as regras e fomentar o mercado de capitais, sem impor novas cargas tributárias sobre o setor.

O projeto começa com uma nova definição de aplicações financeiras no país e seus rendimentos para efeitos de Imposto de Renda, buscando atualizar conceitos que datam de 1995 e são considerados desatualizados pelo Ministério da Fazenda.

Essa iniciativa visa preencher uma lacuna na legislação brasileira em relação à tributação de criptoativos, um desafio enfrentado por muitos países devido à ascensão de instrumentos como o Bitcoin.

O projeto pretende corrigir distorções identificadas na regulamentação atual, como o aproveitamento de brechas para evitar o pagamento de tributos sobre operações com criptoativos.

A equipe econômica do governo propõe a aplicação de uma alíquota progressiva sobre o ganho de capital, variando de 15% a 22,5%, para a maioria dos casos.

Outra mudança significativa é que a isenção do ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor não será aplicável aos ganhos provenientes de aplicações financeiras, tanto no Brasil quanto no exterior, o que inclui ativos virtuais enquadrados nessas categorias.