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Empregado que tem mais de um vínculo, deve receber salário-família?

17 de novembro de 2023
Natalia Dias Assessoria Contábil

Para que o empregado possa receber o benefício, ele precisa ter uma remuneração mensal de até R$ 1.754,18, assim terá direito ao salário-família no valor R$ 59,82.

Art. 4: § 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

Portaria Interministerial MPS/MF 26, de 2023

A comunicação para empresa dos demais vínculos que o empregado possui é de obrigação do empregado.

É recomendado que a empresa oriente o empregado, pois muitos empregados não sabem dessa necessidade de informar as empresas as suas remunerações para este fim.

Em caso de fiscalização e constatado o pagamento indevido, a empresa poderá ser notificada a se explicar, então é bom ter meios que comprove que o empregado foi orientado.

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