A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que garante adaptar horário de trabalho por motivos religiosos, além de usar adereços no ambiente corporativo.

A proposta é garantir aos trabalhadores adaptar seu horário de trabalho em comum acordo com o empregador, conforme o caso, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos de trabalho.

A adaptação do horário poderá ser feita mediante alteração do dia de descanso semanal remunerado, pelo acréscimo de horas de trabalho diárias.

Haverá também a possibilidade de troca de turno até a compensação das horas definidas no contrato de trabalho.

Para ter direito a essa adaptação de horário, o trabalhador deverá comunicar antecipadamente a sua ausência no dia de guarda.

O empregador poderá rejeitar o pedido, desde que apresente uma justificativa razoável voltada às exigências técnicas ou impedimentos legais.

Caso haja rejeição do pedido sem qualquer justificativa, o trabalhador poderá solicitar a rescisão do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas assegurados.