Entendendo os Adicionais Devidos ao Trabalhador
Os adicionais devidos ao trabalhador são um conjunto de benefícios e compensações financeiras que são concedidos aos trabalhadores em determinadas situações, visando reconhecer e valorizar condições especiais de trabalho, horas extras, riscos à saúde, entre outros. Vamos ver os principais tipos e sua importância. Em alguns casos, os trabalhadores podem receber adicionais devido à sua […]
CLT: O que a lei diz sobre o controle de ponto?
A CLT diz que estabelecimentos que empregam mais de 20 funcionários são obrigados a registrar os horários de entrada e saída de seus colaboradores de acordo com o artigo 74, inciso 2, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse registro pode ser feito manualmente, mecanicamente ou eletronicamente, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Especial […]
INSS simplifica regras para concessão de auxílio-doença dispensando perícia médica
Um dos pontos centrais trata-se da dispensa de Perícia Médica Federal para atestar incapacidade de trabalhar. A partir de agora, a concessão do benefício irá depender só do envio de documentações solicitadas pelo instituto. O prazo máximo para a concessão por meio do sistema Atestmed passa a ser de 180 dias, com possibilidade de 15 […]
Quando o empregado fraciona as férias, como fica o Abono Pecuniário?
Neste caso, uma boa prática é orientar o empregado para que manifeste o desejo de vender 1/3 das férias antes do fracionamento, assim, caso ele tenha direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias em abono pecuniário, e restar 20 dias para fracionamento, ou seja, ele poderá tirar um período de 14 dias […]