A proposta visa flexibilizar o relacionamento entre consumidores e instituições financeiras, permitindo que os consumidores possam alterar a data de vencimento de suas parcelas de crédito, proporcionando uma maior adaptabilidade ao planejamento financeiro pessoal.

O projeto introduz mudanças no Código de Defesa do Consumidor, criando uma nova dinâmica na forma como os contratos de crédito são geridos.

Entre os principais ajustes sugeridos está a exclusão dos empréstimos consignados em folha de pagamento das novas regras.

De acordo com o texto aprovado, os consumidores terão o direito de alterar a data de vencimento das suas parcelas em até duas ocasiões, escolhendo dias que se adequem melhor à sua realidade financeira.

A instituição financeira, por sua vez, será obrigada a efetuar a alteração solicitada no prazo máximo de dez dias úteis.

O Projeto de Lei 9255/17 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, última etapa antes de ser enviado para o Senado.