O que é Pró-labore?
O pró-labore é uma remuneração fixa paga ao sócio ou administrador, na atual legislação é previsto o desconto do percentual de 11%, sobre a remuneração do sócio ou administrador, destinada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o pagamento da parte patronal no percentual de 20%, por parte das empresas, com exceção de empresas […]
FGTS Digital: Pagamento por PIX
O FGTS digital está previsto para iniciar pra valer em 01/2024, e está vindo com várias novidades e uma dessas novidades é com relação ao pagamento da guia via Pix. O Pix foi escolhido como forma de pagamento para os empregadores realizarem os recolhimentos de FGTS a partir do FGTS digital. Os boletos gerados terão […]
O real digital agora tem nome: Drex
Drex (“dr” são de “real digital”; “e”, de “eletrônico”; e “x” passa a ideia de modernidade e conexão). É uma moeda digital de banco central, ou CBDC (Central Bank Digital Currency), sigla em inglês pela qual esse tipo de ativo é conhecido. O Drex, será uma extensão digital do real físico. A cotação não varia: […]
Emissão de Notas fiscais por prestadores de serviços MEI
A emissão de Notas fiscais por prestadores de serviços MEI, não será mais permitida a partir de 01/09/2023 através do ambiente emissor da Prefeitura. A partir dessa data, o MEI ficará obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e de padrão nacional pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. O MEI deverá […]
Cuidados em relação ao contrato de trabalho: Conheça seus direitos e obrigações
É fundamental que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes dos cuidados necessários ao firmar e cumprir um contrato de trabalho, em conformidade com a legislação vigente. No tocante aos direitos e deveres do contrato de trabalho, ressalta-se que a relação empregatícia é regida por um conjunto de direitos e deveres previstos na CLT, como: Salário […]
Contratos com Assinatura Digital e as mudanças na Lei Nº 14.620
O código de processo civil foi alterado recentemente, através da lei 14.620, de 14 de julho de 2023, trazendo o seguinte: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (…) § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando […]
INSS simplifica regras para concessão de auxílio-doença dispensando perícia médica
Um dos pontos centrais trata-se da dispensa de Perícia Médica Federal para atestar incapacidade de trabalhar. A partir de agora, a concessão do benefício irá depender só do envio de documentações solicitadas pelo instituto. O prazo máximo para a concessão por meio do sistema Atestmed passa a ser de 180 dias, com possibilidade de 15 […]
LuzIA é um chatbot com IA que funciona pelo WhatsApp e transcreve áudios
A LuzIA faz muito daquilo que tornou o ChatGPT famoso nos últimos meses: ela pode ajudar a redigir mensagens, dar dicas de receitas, tirar dúvidas sobre conhecimentos gerais, sugerir viagens, livros, filmes e séries, e muitas outras coisas nessa linha. Ela, porém, tem uma vantagem que vai deixar muita gente interessada. A LuzIA transcreve áudios. […]
Quando o empregado fraciona as férias, como fica o Abono Pecuniário?
Neste caso, uma boa prática é orientar o empregado para que manifeste o desejo de vender 1/3 das férias antes do fracionamento, assim, caso ele tenha direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias em abono pecuniário, e restar 20 dias para fracionamento, ou seja, ele poderá tirar um período de 14 dias […]
Folgas aos domingos para os empregados que trabalham por escala, como funciona?
Mulheres Devem folgar quinzenalmente aos domingos, independente da atividade da empresa, ou seja, precisa organizar uma escala onde ela possa folgar domingo sim, domingo não, isso está previsto no art. 386 da CLT. Na semana que ela for trabalhar aos domingos, precisa folgar também na semana, pois nenhum empregado poderá trabalhar mais do que 6 […]