Entenda os Prazos e Penalidades da EFD-Reinf para Evitar Multas
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Ela exige atenção especial aos prazos e às penalidades para evitar multas e complicações fiscais.
A entrega da EFD-Reinf deve ser realizada até o dia 15 do mês subsequente ao que se refere a escrituração. Caso este dia não seja útil, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil. Esse prazo é crucial para evitar atrasos e possíveis penalidades.
Para eventos esportivos, o prazo é ainda mais apertado, exigindo a entrega da EFD-Reinf até dois dias úteis após a realização do evento. Isso mostra a importância de ter um sistema organizado e eficiente para gerenciar essas obrigações.
As penalidades por atraso na entrega da EFD-Reinf podem ser significativas. Elas incluem multas de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados, limitadas a 20%, além de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.
A multa mínima aplicada é de R$ 500,00, mas há possibilidade de redução caso a declaração seja apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, ou se apresentada após o prazo fixado em intimação.
Estar atento aos prazos e às penalidades associadas à EFD-Reinf é fundamental para evitar multas e garantir a conformidade fiscal da sua empresa. Com planejamento e as ferramentas certas, é possível gerenciar essas obrigações de forma eficiente.
