O órgão agora utiliza a inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos utilizados para o benefício auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.

Um robô virtual desenvolvido pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) irá realizar uma varredura nos documentos enviados pela internet ao INSS pelos segurados e, além de identificar o endereço de onde o arquivo foi enviado, também irá cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico responsável pelo atestado.

No ano passado, mais de 1,6 milhão de pedidos de auxílio-doença chegaram ao INSS via internet. Quase metade, porém, cerca de 46%, não foi aceita por não estar de acordo com as regras do instituto.

Quais as consequências de atestados falsificados?

Está previsto no Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho: a falsificação de documentos é um ato de desonestidade e justifica uma demissão por justa causa.

O funcionário que falsificar o atestado médico ainda pode ser condenado à reclusão de cinco anos ou a pagamento de multa, por falsificação de documento, conforme o Art. 304 do Código Penal.

Além disso, tanto o profissional de saúde que firmou o documento quanto o trabalhador podem responder por sonegação e estelionato, a depender do caso e das decisões da corporação ao identificar um atestado médico falso.