Publicada no Diário Oficial da União no dia 12.01.2024 o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

O ato estabelece também que, a partir de 1º de janeiro de 2024, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.412,00 e nem superiores a R$ 7.786,02.

Dessa forma, a nova tabela vale para trabalhadores com carteira assinada (regime CLT), empregados domésticos e trabalhadores que contribuem de forma avulsa ao INSS.

Assim, a referida Portaria divulga a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, conforme abaixo:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)   |   ALÍQUOTA

até 1.412,00                                       7,5%

de 1.412,01 até 2.666,68                      9%

de 2.666,69 até 4.000,03                      12%

de 4.000,04 até 7.786,02                      14%