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Confira quais são as regras para portabilidade de celular e o que muda com as novas medidas

10 de outubro de 2023
146e29ab 9dfd 4cd6 946d C51e13af5362 - Natalia Dias Assessoria Contábil

Já entrou em vigor uma medida que visa prevenir ocorrências do golpe da portabilidade (Na prática, o fraudador compra um chip em branco e ativa o número da vítima. Ao conseguir a posse da linha, o golpista consegue ter acesso a senhas, mensagens e contas de apps).

As novas regras foram anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A partir de agora, chamado de duplo fator para portabilidade, as operadoras de telefone móvel deverão enviar uma mensagem de texto, mais conhecida como SMS, ao cliente solicitando a confirmação do procedimento de portabilidade do número em até seis horas.

Para validar que o consumidor deseja mesmo fazer o procedimento, ele deve receber o SMS antes da portabilidade do seu número ser efetuada.

Caso a resposta do consumidor seja “sim”, a troca pode ser feita, caso contrário, o processo de portabilidade é cancelado de maneira automática.

Vale lembrar que, anteriormente, era possível trocar de operadora apenas com a confirmação do número do documento de identificação e endereço do cliente.

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