Desenrola para MEIs e MPEs começa nessa segunda

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A partir dessa segunda-feira (13) os bancos poderão oferecer alternativas para renegociação de dívidas que não foram pagas até 23 de janeiro de 2024, mesmo que esteja em litígio é possível a tentativa de renegociação. É importante que se atentem na hora de renegociar, pois somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação. […]

Desoneração da folha é suspensa e impactará as empresas a partir de maio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a julgar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios. A implementação do modelo tributário nos 17 setores resultou em uma arrecadação adicional de R$ 19,4 bilhões, provenientes do Imposto de Renda, contribuição previdenciária dos funcionários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]

Programa Acredita: Facilitando o acesso ao crédito

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Lançado pelo Governo Federal em abril de 2024, é uma iniciativa abrangente com o objetivo de democratizar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas (MPEs) em todo o Brasil. Com foco na desburocratização, na redução de custos e na promoção da educação financeira, o programa busca impulsionar o crescimento da economia, gerar empregos […]

Como freelancer deve declarar o Imposto de Renda?

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Para quem trabalha fazendo freelancer, ou até mesmo faz isso como profissão, é importante se atentar, já que profissionais podem estar obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Não é preciso ter uma formação específica para trabalhar como freelancer, mas é fundamental ter uma experiência no campo em que deseja […]

Governo prepara projeto para regulamentar criptoativos

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O projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda e atualmente em análise na Casa Civil, tem como objetivo harmonizar as regras e fomentar o mercado de capitais, sem impor novas cargas tributárias sobre o setor. O projeto começa com uma nova definição de aplicações financeiras no país e seus rendimentos para efeitos de Imposto de Renda, […]

Entenda os Prazos e Penalidades da EFD-Reinf para Evitar Multas

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A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Ela exige atenção especial aos prazos e às penalidades para evitar multas e complicações fiscais. A entrega da EFD-Reinf deve ser realizada até o dia 15 do mês subsequente ao […]

Certidão Negativa de Débito: como conseguir, mesmo com dívida tributária

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As Certidões Negativas de Débitos (CND) são exigidas para comprovar a inexistência de algo, em matéria tributária essa certidão tem como finalidade, ratificar a inexistência de débitos fiscais, ou seja, possui a intenção de demonstrar para um terceiro interessado, que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais. Em alguns casos, existem saídas juridicamente […]