A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) é um tributo municipal que deve ser pago por empresas e estabelecimentos comerciais para a administração pública da cidade. Esta taxa é essencial para o financiamento de serviços de fiscalização, controle, e vigilância…
Um estudo da International Stress Management Association (Isma) revelou que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em diagnósticos de burnout, ficando atrás apenas do Japão, onde 70% da população é afetada. As buscas online pelo termo "burnout" aumentaram 83,08%…
O novo formato de identificação passará a ser composto por números e letras, um formato alfanumérico. SS.SSS.SSS / SSSS - NN N = Número S = Letra ou Número Atualmente, o CNPJ no formato numérico permite até 99,9 milhões de…
O Celular Seguro permite bloquear celular e aplicativos digitais das vítimas de roubo, furto ou perda do aparelho, a partir do acionamento de um “botão de emergência”. Para isso, o cidadão precisa se registrar antes no sistema. O usuário poderá…
A Receita Federal dispõe de vários mecanismos que permitem o cruzamento das informações incluídas pelo contribuinte na declaração, por meio de obrigações acessórias entregues ao Fisco, como por exemplo: Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF); Declaração…
A nova redação da Lei nº 14.148, de 2021, estabelece que: A fruição do benefício fiscal está condicionada à habilitação prévia no prazo de sessenta dias a contar da regulamentação do referido art. 4º- B, ora realizada pela Instrução Normativa…
O principal objetivo da nova proposta é tentar reduzir a jornada de trabalho no Brasil. O Senado Federal estava previsto para analisar o tema. Além disso, dentro da Comissão de Assuntos Econômicos, tramita o projeto de lei 1105/23 para reduzir…
A Receita Federal está intimando contribuintes omissos em relação às obrigações acessórias. Segundo o órgão, houve omissão das seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ; Declaração Simplificada para o Microempreendedor…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de Lei que pode mudar drasticamente um dos principais requisitos do Microempreendedor Individual (MEI) : quais profissões podem ser enquadradas na categoria. O…
Atenção: Em caso de login com certificado digital, a verificação será realizada com o CPF registrado neste certificado. Se a verificação em duas etapas estiver ativa, o titular poderá desativar esta funcionalidade através das orientações a seguir. Para desativar a…
