Empresas devem cumprir a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos até o dia 10 de julho
A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) é um tributo municipal que deve ser pago por empresas e estabelecimentos comerciais para a administração pública da cidade. Esta taxa é essencial para o financiamento de serviços de fiscalização, controle, e vigilância sanitária, ambiental e urbana prestados pelo município. A data limite para a entrega desta obrigação […]
Buscas por Burnout no Google aumenta; Brasil já é o segundo país com mais casos no mundo
Um estudo da International Stress Management Association (Isma) revelou que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em diagnósticos de burnout, ficando atrás apenas do Japão, onde 70% da população é afetada. As buscas online pelo termo “burnout” aumentaram 83,08% em 2024, alcançando 368 mil pesquisas apenas em abril, comparado ao mesmo mês do ano […]
CNPJ agora terá números e letras
O novo formato de identificação passará a ser composto por números e letras, um formato alfanumérico. SS.SSS.SSS / SSSS – NN N = Número S = Letra ou Número Atualmente, o CNPJ no formato numérico permite até 99,9 milhões de combinações. Com quase 60 milhões de estabelecimentos cadastrados e uma demanda crescente por novos registros, […]
Celular Seguro: aplicativo do governo enviará alerta a quem comprar aparelho furtado ou roubado
O Celular Seguro permite bloquear celular e aplicativos digitais das vítimas de roubo, furto ou perda do aparelho, a partir do acionamento de um “botão de emergência”. Para isso, o cidadão precisa se registrar antes no sistema. O usuário poderá indicar pessoas de confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios necessários. Também é possível […]
Como a Receita Federal sabe quem sonega o Imposto de Renda?
A Receita Federal dispõe de vários mecanismos que permitem o cruzamento das informações incluídas pelo contribuinte na declaração, por meio de obrigações acessórias entregues ao Fisco, como por exemplo: Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF); Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED); Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB); O […]
Receita Federal divulga novas regras do Perse; empresas terão que se habilitar para receber benefício fiscal
A nova redação da Lei nº 14.148, de 2021, estabelece que: A fruição do benefício fiscal está condicionada à habilitação prévia no prazo de sessenta dias a contar da regulamentação do referido art. 4º- B, ora realizada pela Instrução Normativa da RFB; Transcorrido o prazo de trinta dias após o pedido de habilitação sem que […]
Escala 6×1: proposta põe fim a jornada de trabalho garantindo equilíbrio entre vida pessoal e profissional
O principal objetivo da nova proposta é tentar reduzir a jornada de trabalho no Brasil. O Senado Federal estava previsto para analisar o tema. Além disso, dentro da Comissão de Assuntos Econômicos, tramita o projeto de lei 1105/23 para reduzir as horas de trabalho, atingindo, de maneira gradual, 36 horas semanais e sem a redução […]
Contribuintes que não entregaram obrigações acessórias estão sendo notificados pela Receita; veja se foi intimado
A Receita Federal está intimando contribuintes omissos em relação às obrigações acessórias. Segundo o órgão, houve omissão das seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ; Declaração Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Declaração de Débitos e Créditos […]
PL que permite o exercício de qualquer profissão como MEI é aprovado
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de Lei que pode mudar drasticamente um dos principais requisitos do Microempreendedor Individual (MEI) : quais profissões podem ser enquadradas na categoria. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19 aprovado permite o exercício de qualquer profissão como MEI. […]
Gov.br: como desabilitar verificação em duas etapas e agilizar as declarações do IRPF
Atenção: Em caso de login com certificado digital, a verificação será realizada com o CPF registrado neste certificado. Se a verificação em duas etapas estiver ativa, o titular poderá desativar esta funcionalidade através das orientações a seguir. Para desativar a verificação em duas etapas na conta gov.br, abra o seu aplicativo gov.br, acesse Segurança da […]