O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a julgar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios. A implementação do modelo tributário nos 17 setores resultou em uma arrecadação adicional de R$ 19,4 bilhões, provenientes do…
Lançado pelo Governo Federal em abril de 2024, é uma iniciativa abrangente com o objetivo de democratizar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas (MPEs) em todo o Brasil. Com foco na desburocratização, na redução de custos e…
Para quem trabalha fazendo freelancer, ou até mesmo faz isso como profissão, é importante se atentar, já que profissionais podem estar obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Não é preciso ter uma formação específica…
O projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda e atualmente em análise na Casa Civil, tem como objetivo harmonizar as regras e fomentar o mercado de capitais, sem impor novas cargas tributárias sobre o setor. O projeto começa com uma nova…
É normal que as principais ferramentas de pesquisa, como o Google, fiquem tomadas por perguntas sobre o tema, afinal, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, a declaração é complexa e muitos declarantes não sabem muito…
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Ela exige atenção especial aos prazos e às penalidades para evitar multas e complicações fiscais.…
