Receita Federal lança novo Portal de Serviços
A Receita Federal lançou um novo portal esta semana, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão. A plataforma será implementada em fases e, na sua última etapa, substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal […]
Entrada Oficial do FGTS Digital em 01/03/2024
Foi confirmado e já está tudo pronto para a entrada em produção do FGTS Digital a partir de 01/03/2024, que será responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios que ocorrerem a partir dessa data. O recolhimento de FGTS sobre as verbas rescisórias de desligamento ocorrido a partir de 01/03/2024, com motivo que […]
Atestado online do INSS irá substituir 100% das perícias até junho
A ferramenta visa substituir as perícias presenciais, permitindo o envio online de atestados e laudos médicos nos pedidos de benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência. Com o Atestmed, uma via eletrônica, todo mundo pode escanear e mandar (o atestado), todo mundo pode chegar numa […]
Defis 2024: veja quem precisa entregar, o que informar e o prazo de entrega
Essa obrigação acessória se aplica às Microempresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) inscritas no Simples Nacional. O que deve constar na Defis 2024? Ganhos de capital; Número de empregados no início e no final do período; Lucro contábil, se houver; Identificação e rendimentos dos sócios; Receitas provenientes de exportações; Ganhos líquidos em operações […]
Férias vencidas: direitos e deveres
Férias vencidas são os períodos de descanso não concedidos ao funcionário dentro do prazo determinado pela CLT, que estabelece o momento em que o trabalhador pode usufruir desse benefício. O direito às férias é adquirido após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, período aquisitivo. Em seguida, a empresa tem mais 12 meses, período […]
O que é Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e desenvolvido pelo Serpro, a fim de atender ao artigo 628-A da CLT [CIT001], que instituiu a comunicação eletrônica entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o empregador. O objetivo […]
Pró-labore: O que é e quem tem direito?
É a remuneração que o sócio/administrador de uma empresa deve receber pelo trabalho realizado. E, sobre esse valor, incidem as contribuições para a Previdência Social e faz parte da base de cálculo do IRRF. Pró-labore ≠ Salário ≠ Divisão de Lucros Não existe uma lei que estabeleça um teto mínimo. Geralmente, as empresas determinam esse […]
Nova tabela IRRF a partir de 02/2024
Foi publicado hoje a MP nº 1.206/2024, que alterou a tabela do IRRF a partir deste mês 02/2024. A partir de fevereiro de 2024 a tabela de IRRF fica assim: Até 2.259,20 = isento De 2.259,21 a 2.826,65 = 7,5% e dedução = 169,44 De 2.826,66 a 3.751,05 = 15% e dedução = 381,44 De […]
Pix: bancos lançam seguros contra fraudes após aumento no número de golpes
Com o avanço da utilização do Pix, que permite operações instantâneas, também aumentaram os golpes que são identificados por transações bancárias suspeitas ou não autorizadas. A restituição dos valores desviados é complexa e, muitas vezes, resulta até em disputas judiciais. Para mudar esse cenário e aumentar a segurança dos usuários, os bancos passaram a oferecer […]
Modalidades de renegociação com a Receita e PGFN disponíveis para 2024
Para as empresas que precisam realizar o cumprimento das obrigações fiscais junto ao Fisco devem ficar atentas à quais opções de transações tributárias de débitos estão abertas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) neste ano. Esse instrumento pode ser usado para conciliar às seguintes situações: Dívidas tributárias inscritas em dívida […]