MEI O FGTS de empresas MEI já é junto com a guia DAE emitida pelo eSocial/DCTFWeb, e com a entrada do FGTS digital, continuará normalmente pela guia DAE. A multa rescisória que é gerada pela GRRF, deverá ser recolhida pelo…
A empresa deve mudar de regime toda vez que seu faturamento ultrapassar o limite de sua categoria. Veja como funciona os regimes: Simples Nacional – só entram aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano; Lucro Presumido – limite…
O pró-labore é uma remuneração fixa paga ao sócio ou administrador, na atual legislação é previsto o desconto do percentual de 11%, sobre a remuneração do sócio ou administrador, destinada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o pagamento…
O FGTS digital está previsto para iniciar pra valer em 01/2024, e está vindo com várias novidades e uma dessas novidades é com relação ao pagamento da guia via Pix. O Pix foi escolhido como forma de pagamento para os…
Drex (“dr” são de “real digital”; “e”, de “eletrônico”; e “x” passa a ideia de modernidade e conexão). É uma moeda digital de banco central, ou CBDC (Central Bank Digital Currency), sigla em inglês pela qual esse tipo de ativo…
A emissão de Notas fiscais por prestadores de serviços MEI, não será mais permitida a partir de 01/09/2023 através do ambiente emissor da Prefeitura. A partir dessa data, o MEI ficará obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica…
É fundamental que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes dos cuidados necessários ao firmar e cumprir um contrato de trabalho, em conformidade com a legislação vigente. No tocante aos direitos e deveres do contrato de trabalho, ressalta-se que a relação…
O código de processo civil foi alterado recentemente, através da lei 14.620, de 14 de julho de 2023, trazendo o seguinte: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (…) § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é…
Um dos pontos centrais trata-se da dispensa de Perícia Médica Federal para atestar incapacidade de trabalhar. A partir de agora, a concessão do benefício irá depender só do envio de documentações solicitadas pelo instituto. O prazo máximo para a concessão…
A LuzIA faz muito daquilo que tornou o ChatGPT famoso nos últimos meses: ela pode ajudar a redigir mensagens, dar dicas de receitas, tirar dúvidas sobre conhecimentos gerais, sugerir viagens, livros, filmes e séries, e muitas outras coisas nessa linha.…
