A contratação PJ trata-se de estabelecer a forma de contratação de um trabalhador sem ser pessoa física (PF). O contrato, nesse caso, não possui vínculo empregatício, como no caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao ser contratado, executa…
Os adicionais devidos ao trabalhador são um conjunto de benefícios e compensações financeiras que são concedidos aos trabalhadores em determinadas situações, visando reconhecer e valorizar condições especiais de trabalho, horas extras, riscos à saúde, entre outros. Vamos ver os principais…
Você trabalhador que tem a dúvida de como será para sacar o seguro-desemprego, qual valor e quantas parcelas terá direito, saiba que não é uma pergunta simples de ser respondida, pois requer análise de um especialista. Isso tudo vai variar…
O STF por maioria decidiu manter a decisão do TST quanto as folgas quinzenais aos domingos para as mulheres. Na seção foi analisado uma condenação a uma rede varejista, onde foi determinado o pagamento em dobro para as suas empregadas…
Já entrou em vigor uma medida que visa prevenir ocorrências do golpe da portabilidade (Na prática, o fraudador compra um chip em branco e ativa o número da vítima. Ao conseguir a posse da linha, o golpista consegue ter acesso…
EFD-Reinf mensal passa a incorporar informações de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IR, até então prestadas anualmente pela Dirf A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passará por mudanças importantes em breve, com a entrada dos tributos…
Começou no dia 1º de outubro de 2023 um dos eventos mais importantes do ano para o eSocial: a entrada dos processos trabalhistas. O empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça…
Na prática significa que os trabalhadores poderão solicitar a transferência dos valores creditados de um cartão alimentação para outro de bandeira diferente. A ideia é que os trabalhadores possam escolher as operadoras dos benefícios que preferirem, independentemente da empresa que…
A CLT permite que diversos assuntos significativos para empresas e trabalhadores fossem objeto de negociação, seja por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Apesar de que tanto a convenção quanto…
A CLT diz que estabelecimentos que empregam mais de 20 funcionários são obrigados a registrar os horários de entrada e saída de seus colaboradores de acordo com o artigo 74, inciso 2, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse…
