Contratação Pessoas Jurídicas: como evitar reclamações trabalhistas?
A contratação PJ trata-se de estabelecer a forma de contratação de um trabalhador sem ser pessoa física (PF). O contrato, nesse caso, não possui vínculo empregatício, como no caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao ser contratado, executa as atividades que precisa e recebe pelo seu trabalho em forma de prestação de serviço. […]
Entendendo os Adicionais Devidos ao Trabalhador
Os adicionais devidos ao trabalhador são um conjunto de benefícios e compensações financeiras que são concedidos aos trabalhadores em determinadas situações, visando reconhecer e valorizar condições especiais de trabalho, horas extras, riscos à saúde, entre outros. Vamos ver os principais tipos e sua importância. Em alguns casos, os trabalhadores podem receber adicionais devido à sua […]
Quantas parcelas de seguro desemprego você pode receber?
Você trabalhador que tem a dúvida de como será para sacar o seguro-desemprego, qual valor e quantas parcelas terá direito, saiba que não é uma pergunta simples de ser respondida, pois requer análise de um especialista. Isso tudo vai variar de pessoa para pessoa. Vai depender do tempo que trabalhou, se é a primeira vez […]
STF mantém decisão do TST e reconhece o direito a folga quinzenal aos domingos para as mulheres em todas as atividades
O STF por maioria decidiu manter a decisão do TST quanto as folgas quinzenais aos domingos para as mulheres. Na seção foi analisado uma condenação a uma rede varejista, onde foi determinado o pagamento em dobro para as suas empregadas das horas de serviço prestado no segundo domingo consecutivo, que deveria ser reservado para descanso. […]
Confira quais são as regras para portabilidade de celular e o que muda com as novas medidas
Já entrou em vigor uma medida que visa prevenir ocorrências do golpe da portabilidade (Na prática, o fraudador compra um chip em branco e ativa o número da vítima. Ao conseguir a posse da linha, o golpista consegue ter acesso a senhas, mensagens e contas de apps). As novas regras foram anunciadas pela Agência Nacional […]
EFD-Reinf 2023: atenção às mudanças com a série de eventos R-4000
EFD-Reinf mensal passa a incorporar informações de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IR, até então prestadas anualmente pela Dirf A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passará por mudanças importantes em breve, com a entrada dos tributos federais retidos na fonte, a chamada série de eventos R-4000, a partir da competência setembro de […]
eSocial: entrada dos Processos Trabalhistas já está valendo
Começou no dia 1º de outubro de 2023 um dos eventos mais importantes do ano para o eSocial: a entrada dos processos trabalhistas. O empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, […]
Cartão alimentação: entenda a nova regra de portabilidade
Na prática significa que os trabalhadores poderão solicitar a transferência dos valores creditados de um cartão alimentação para outro de bandeira diferente. A ideia é que os trabalhadores possam escolher as operadoras dos benefícios que preferirem, independentemente da empresa que foi contratada pelo seu empregador. A portabilidade deve englobar tanto o saldo como qualquer montante […]
10 problemas trabalhistas que só a negociação coletiva pode evitar
A CLT permite que diversos assuntos significativos para empresas e trabalhadores fossem objeto de negociação, seja por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Apesar de que tanto a convenção quanto o acordo tenham o mesmo propósito, melhorar as relações de trabalho, as dinâmicas são diferentes, […]
CLT: O que a lei diz sobre o controle de ponto?
A CLT diz que estabelecimentos que empregam mais de 20 funcionários são obrigados a registrar os horários de entrada e saída de seus colaboradores de acordo com o artigo 74, inciso 2, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse registro pode ser feito manualmente, mecanicamente ou eletronicamente, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Especial […]