Entende-se que o período de licença paternidade, seja para que o empregado dê assistência ao recém-nascido nos seus primeiros dias de vida, como também para a mãe da criança. Por esse motivo, o empregado estando de férias, essa finalidade já…
Para aqueles que escolhem a jornada MEI, além da ocupação principal, é possível selecionar até 15 áreas secundárias para atuação simultânea. Essa flexibilidade é um dos principais atrativos do MEI, permitindo que empreendedores diversifiquem suas atividades de acordo com a…
Conforme a Lei 8.212/91, art. 12, V, “f” “, o sócio é contribuinte obrigatório do INSS, e se possui previsão de retirada de pro labore no contrato social da empresa, e ele recebe remuneração decorrente do seu trabalho, então é…
Quando é devido ou não o desconto? Conforme o artigo 678 do RIR/2018, sempre que a folha mensal for paga em mês diferente do adiantamento salarial, é devido a tributação do IRRF no adiantamento. Quando a empresa paga os salários…
O WhatsApp, aplicativo de mensagens, agora oferece essa possibilidade. Em parceria com o sistema PIX do Banco Central do Brasil, a plataforma se tornou o pioneiro nesta iniciativa, recebendo aprovação do Banco Central antes mesmo da implementação oficial do Facebook…
A obrigatoriedade foi determinada por meio da Lei 14.553, de 20 de abril de 2023, alterando a Lei 12.288/2012, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Por meio da Portaria nº 1.945/2023, o Ministério da Previdência Social determinou a inclusão…
Quanto te custaria ficar sem ele? PGDAS-D: R$ 50 DESTDA: R$ 460 GFIP: R$ 500 SPED: R$ 1.000 DEFIS: R$ 200 DMA: R$ 460 DCTF: R$ 500 eSOCIAL: Até R$ 6.000 Todo mês, essas e outras declarações são entregues pontualmente…
Mais do que apenas um registro, ela serve para formalizar e atestar a necessidade dessa folga. Essa ferramenta desempenha um papel crucial na gestão de recursos humanos, permitindo que o setor de RH utilize as informações contidas na declaração para…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que mulheres grávidas que ocupam cargos comissionados ou são contratadas temporariamente têm o direito à licença maternidade e à estabilidade no emprego, da mesma forma que as trabalhadoras com carteira…
É de extrema importância manter em dia o pagamento dos impostos do MEI, conhecidos como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Mesmo que o titular do MEI não esteja ativamente utilizando o CNPJ criado para emissão de notas fiscais,…
