Justiça determina pagamento de horas extras na jornada 12×36 e abrange DSR
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) emitiu uma decisão que estabelece que os trabalhadores submetidos à escala 12×36 têm direito ao recebimento de horas extras, incluindo o cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR). A sentença resulta de um recurso interposto contra a decisão anterior, que se referia a uma […]
Saiba quais são os 4 maiores riscos do uso de chatbots no trabalho
O uso do ChatGPT e outras ferramentas correlatas tornaram-se queridinhos dos profissionais que, a cada dia, confiam mais no que elas entregam. O Brasil é o quinto país que mais utiliza o ChatGPT no mundo. A empresa deve definir regras claras para a utilização desses serviços, quando permitidos. Para usar os chatbots de maneira segura, […]
Cuidado com sua carteira digital: 4 dicas para evitar golpes
Todos os dias, as empresas do sistema financeiro, incluindo as contas e carteiras digitais, lidam com o aparecimento de perfis falsos nas redes sociais, criados por hackers para roubar dados e acessar a conta de seus usuários. Somente no primeiro trimestre de 2023, houve mais de 2,8 mil tentativas de fraudes financeiras por minuto em […]
Estratégias tributárias para que empresas do e-commerce vendam mais barato que a concorrência
Nos últimos anos, esse nicho de compra e venda se desenvolveu de forma acelerada, gerando milhares de oportunidades de crescimento para empresas de todos os setores. Quem consegue vender bem e barato no e-commerce tem tudo para conquistar o interesse do público. O objetivo de todo empreendedor precisa ser desenvolver este destaque no seu negócio […]
Google lança IA generativa que oferece respostas dentro dos seus mecanismos de busca
Já está disponível para os usuários brasileiros, uma novidade que aprimora seus resultados de busca com o lançamento da ferramenta “IA generativa”. Os usuários interessados podem ativar uma resposta elaborada por inteligência artificial generativa, como a do ChatGPT, quando fizer alguma pesquisa no mecanismo de busca da empresa. Quem quiser ativar o recurso deve acessar […]
Empregado falecido: empresa é obrigada a manter o convênio para dependentes?
A Lei n.º 9.656/98 garante que, em caso de morte do titular do plano, é possível a manutenção/reintegração dos dependentes em decorrência do vínculo empregatício do empregado falecido. O período de manutenção da condição de beneficiário será de, no mínimo, seis meses e no máximo de vinte e quatro meses. (artigo 30, parágrafo 1º e […]
CCJ da Câmara aprova projeto que permite notificação extrajudicial de dívidas por WhatsApp
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza credores a realizar notificações extrajudiciais de dívidas por meios eletrônicos e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. De acordo com a proposta, o aviso poderá ser enviado em plataformas — e-mail ou aplicativos de conversa, por exemplo — que permitam comprovar a “ciência […]
Comunicado – Contribuição Assistencial
Desde a Reforma Trabalhista em 2017, as contribuições destinadas aos sindicatos se tornaram facultativas, mas recentemente o STF voltou atrás e julgou constitucional o desconto das contribuições assistenciais tanto para os empregados sindicalizados e para os não sindicalizados. De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde […]
Empregado que tem mais de um vínculo, deve receber salário-família?
Para que o empregado possa receber o benefício, ele precisa ter uma remuneração mensal de até R$ 1.754,18, assim terá direito ao salário-família no valor R$ 59,82. Art. 4: § 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma […]
Pode pagar o décimo terceiro em parcela única?
Não há previsão são legal para pagamento de décimo terceiro em parcela única? Conforme as legislações que regulamentam sobre o décimo terceiro, elas dispõem que, o pagamento do décimo terceiro deverá ser em 2 parcelas. Isso quer dizer que, caso a empresa opte por pagar o décimo terceiro integral em dezembro, pagará em atraso, isso […]